quarta-feira, 2 de abril de 2014

Prefeitura de São Bento aciona Justiça e cobra débitos dos ex-prefeitos Márcio Roberto e Galego de Souza

Prefeitura de São Bento aciona Justiça e cobra débitos dos ex-prefeitos Márcio Roberto e Galego de Souza
A Prefeitura de São Bento cumpriu recomendação expedida pelo Ministério Público a ingressou com duas ações de execução para cobrar débitos imputados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos ex-prefeitos Márcio Roberto da Silva e Jaci Severino de Sousa (Galego de Souza-AMBOS NA FOTO).

O Tribunal de Contas imputou débito a Márcio Roberto no valor de R$ 1.225.254,55, quando do julgamento das contas da Prefeitura de São Bento, no exercício de 2003. Já em relação a Jaci Severi, foi imputado pelo TCE débito de R$ 3.549,19, no julgamento das contas referentes ao exercício de 2006.

Segundo o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, a Promotoria de São Bento instaurou procedimentos preparatórios e expediu recomendações à prefeitura a fim de executar os débitos, porque o Ministério Público não detém legitimidade ativa para a cobrança, nos termos da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O procurador-geral do Município comprovou o cumprimento das recomendações indicando o ajuizamento das ações de execução.


FONTE: Ascom - MPPB

Nenhum comentário: