A Prefeitura de São Bento cumpriu recomendação expedida pelo Ministério
Público a ingressou com duas ações de execução para cobrar débitos
imputados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos ex-prefeitos
Márcio Roberto da Silva e Jaci Severino de Sousa (Galego de Souza-AMBOS NA FOTO).
O Tribunal de Contas imputou débito a Márcio Roberto no valor de R$
1.225.254,55, quando do julgamento das contas da Prefeitura de São
Bento, no exercício de 2003. Já em relação a Jaci Severi, foi imputado
pelo TCE débito de R$ 3.549,19, no julgamento das contas referentes ao
exercício de 2006.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, a Promotoria de São
Bento instaurou procedimentos preparatórios e expediu recomendações à
prefeitura a fim de executar os débitos, porque o Ministério Público não
detém legitimidade ativa para a cobrança, nos termos da atual
jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O procurador-geral do Município comprovou o cumprimento das recomendações indicando o ajuizamento das ações de execução.
FONTE: Ascom - MPPB
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