Ministério Público entra com ação contra o prefeito e a secretaria de saúde de Paulista para obrigá-los a fornecer medicamentos à paciente do Município

 

O Ministério Público de Paulista-PB, na pessoa do promotor Bruno Leonardo Lins, entrou com mais uma ação em mandado de segurança, contra a Secretaria de Saúde e o prefeito Severino Pereira Dantas solicitando que a Justiça os obrigue a fornecer medicamentos especiais ao paciente Edivane Ferreira dos Santos.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi dado entrada na Comarca de Paulista nesta quinta, dia 24/04 e a Juíza deve decidir imediatamente sobre o caso, já que se trata de questão urgente de saúde pública. 

Este já é o segundo caso em menos de 5 meses que o promotor entra na Justiça pra obrigar o Município a fornecer  medicamentos a pacientes carentes, o outro caso foi em dezembro de 2013 quando a Juiza deferiu liminar em favor de Valdeci Alves da Silva pelo mesmo motivo.

Veja abaixo dados do processo:

Nº Processo: 0000183-68.2014.815.1171 Classe: MANDADO DE SEGURANCA Status: ATIVO Localizador:

Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA Distribuição: 24/04/2014 Valor Ação: R$1.000,00

Assuntos:
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS	ANTECIPACAO DE TUTELA / TUTELA ESPECIFICA

Partes:
		Tipo	Nome da Parte	Situação	Advogado(s)	Documento
1		AUTOR	MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA	ATIVO		RG 944052 PB
2		INTERESSADO	EDIVANE FERREIRA DOS SANTOS	ATIVO		RG 571046 PB
3		REU	SEVERINO PEREIRA DANTAS	ATIVO
4		REU	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	ATIVO
Movimentações:
	24/04/2014		DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24/04/2014 TJESO82

Da redação com ASCOM