Ministério Público da Paraíba recomenda ao prefeito de Paulista que notifique Secretário Municipal de Saúde por acúmulo de Cargos Públicos

O Ministério Público da Paraíba, representado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Túlio César Fernandes Neves, Promotor de Justiça, ora em exercício na Promotoria de Justiça Cumulativa do município de Paulista/PB, envia Recomendação ao Prefeito do município de Paulista, no sertão da Paraíba, o Sr. Severino Pereira Dantas, a fim de que o mesmo notifique o senhor Abraão Xavier de Sousa, para que, em 10 (dez) dias, manifeste, por escrito, em que cargo prefere atuar, já que Abraão exerce, há bastante tempo, as funções de Secretário Municipal de Saúde e de Enfermeiro no PSF – Programa de Saúde da Família – naquela municipalidade.

A Recomendação de nº 001/2010, assinada ontem, pelo Promotor de Justiça supracitado, enfatiza ainda que, caso o prefeito fique ciente a respeito da notificação mencionada, demita o senhor Abraão Xavier de Sousa do cargo de Secretário Municipal de Saúde ou de Enfermeiro do PSF.

Na mesma recomendação, é feito também o pedido para que seja expedido ofício à Promotoria de Justiça comunicando o desfecho do caso em questão.

No documento, determina-se ainda que a remessa de cópias da presente Recomendação seja enviada à Presidente da Câmara Municipal de Paulista, ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça, solicitando sua publicação no Segundo Caderno do Diário Oficial da Justiça e na área destinada a “Peças Processuais, Artigos e Publicações” no site da Procuradoria Geral de Justiça.

Por fim, pede ainda que as cópias sejam remetidas ao Coordenador do Segundo Centro de Apoio Operacional e solicita que a presente Recomendação fique arquivada na respectiva pasta daquela Promotoria de Justiça, bem como exposta nos murais do Fórum de Paulista e da Promotoria de Justiça do município.