O Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu na noite desta
quarta-feira (05) não dar provimento ao recurso interposto pelo
ex-candidato a Prefeito de Campina Grande Rômulo José de Gouveia (PSD, à
época no PSDB) contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital
do Rêgo, em que pedia a sua cassação, alegando uso de dinheiro público
na campanha de 2008.
Rômulo, na campanha eleitoral de 2008, utilizou exaustivamente em seu
guia eleitoral a denúncia infundada de que Veneziano, que disputava a
reeleição, teria utilizado dinheiro destinado à saúde em sua campanha. A
acusação, que ficou conhecida como caso do “Cheque da Saúde” ou “Caso
Maranata”, era a de que Veneziano tinha efetuado um pagamento em cheque à
empresa Maranata e que o cheque teria sido depositado em sua conta de
campanha.
Veneziano já havia sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba – TRE-PB no dia 13 de setembro de 2011, quando o órgão chegou
à conclusão de que todas as doações recebidas em sua campanha eleitoral
tinham sido feitas de forma absolutamente regular, transparente e
dentro do que determina a legislação eleitoral. Não satisfeito e ainda
acreditando que pudesse conseguir a cassação de Veneziano, Rômulo
recorreu ao TSE.
Após análise minuciosa das provas, depoimentos, dos recursos e da
defesa do caso, na noite desta quarta-feira a Ministra Laurita Vaz
decidiu, monocraticamente, que não tinha “como o Tribunal Superior
Eleitoral chegar a uma conclusão diferente da que chegou o Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba”.
Com a decisão da Ministra Laurita Vaz, fica inadmitido o recurso
protocolado pelos advogados de Rômulo Gouveia no processo AI nº 2880/90,
e com isso mantida a decisão anterior do TRE-PB, que foi pela
absolvição de Veneziano. A Ministra entendeu, tanto quanto o TRE-PB, que
as doações foram feitas por pessoas físicas, que tinham capacidade
financeira para tal e declararam em juízo terem feito as doações.
“Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro
público para a campanha de Veneziano”, afirmou o advogado Raoni Vita,
que fez parte da equipe de advogados de defesa de Veneziano.
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