Vários alunos, pais de alunos, e professores das escolas Municipais de paulista, procuraram a Câmara Municipal de vereadores para denunciar que a Secretaria de Educação do Município está pregando que não vai realizar novamente as eleições para escolha de diretor e diretor adjunto das escolas Municipais.
Segundo informações repassadas pela Câmara Municipal e de acordo com a Lei Complementar 312/2010, do Município, a escolha de diretor e diretor adjunto das escolas Municipais, será através de eleições diretas, onde os alunos, pais, funcionários e professores têm direito a votar.
A Lei que obriga as eleições para escolha de diretores das escolas foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município desde 19 de Abril de 2010, portanto, está em vigor a mais de um ano. Mesmo assim a Secretaria de Educação de Paulista insiste em não cumpri-la.
Em 2010, quando a lei já estava em vigor, a Secretaria de Educação não realizou as eleições, no entanto a Câmara não se manifestou sobre o caso, tendo em vista que nenhuma chapa se inscreveu para disputar os cargos naquele ano, mas agora, segundo informações de professores, várias chapas estão tentando se inscrever na Secretaria.
A Assessoria Jurídica da Câmara de Paulista nos adiantou que vai acionar o Ministério Público da Paraíba se a Secretaria não realizar as eleições nas escolas Municipais.
“O modelo de gestão democrática nas escolas Municipais vem sendo implantado na maioria dos Municípios do Brasil, vem sendo elogiado pelos principais educadores e especialistas da área da educação, não entendemos porque a Secretaria de Educação de Paulista tem tanto receio de realizar o processo democrático de escolha dos diretores das escolas”, declarou o vereador Possidonio Fernandes, autor da emenda modificativa que implantou a mudança.
Ainda segundo o vereador Possidonio Fernandes, os professores que pretendem se candidatar aos cargos de diretores das escolas deverão entregar seus requerimentos de inscrição à Secretaria de educação até o dia 31 de julho, e que a Secretaria não pode se recusar em receber as inscrições.
O vereador ainda adiantou que vai procurar a secretária de educação do Município para conversar sobre o caso e se preciso for, também vai procurar o Ministério Público do Estado para exigir que a Lei Municipal seja cumprida.
Da redação com Câmara Municipal.
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