O Prefeito de paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), impetrou na última semana, no Tribunal de Justiça da Paraíba, uma ação para tentar impedir que as escolas municipais realizem eleições diretas para escolha de diretor e diretor adjunto dos estabelecimentos de ensino.
Segundo a Lei Municipal 312/2010, em vigor a mais de um ano, os diretores das escolas municipais serão escolhidos através de eleição direta, onde têm direito a votar, alunos, pais de alunos professores e funcionários das escolas.
A emenda que implantou o sistema das eleições para diretor de escolas, foi de iniciativa do vereador Possidonio Fernandes (PSB) e foi aprovada na Câmara Municipal por maioria absoluta dos vereadores, mas na ocasião o Projeto foi vetado pelo Prefeito. A Câmara derrubou o veto do Prefeito e promulgou a Lei.
Agora, depois de passar mais de um ano, o Prefeito quer que o tribunal de Justiça da Paraíba decrete a inconstitucionalidade da Lei para que o mesmo continue usando a caneta e aplicando critérios políticos na nomeação dos diretores.
Varias chapas já estão tentando se inscrever para concorrer aos cargos de diretores em várias escolas do Município, mas segundo alguns professores, ao chegar à Secretaria de Educação do Município, a secretária informa que não vai haver eleição porque o Prefeito não quer.
Segundo o assessor Jurídico da Câmara Municipal de Paulista, para na Secretaria deixar de receber os requerimentos de inscrição das chapas, é preciso que o Município tenha em mãos a liminar do TJPB dizendo que a Lei é inconstitucional ou cancelando as eleições, sem disso, afirma o advogado, a Lei Municipal continua valendo para todos os efeitos.
As inscrições das chapas só podem ser feitas até o dia 31 de Julho, por isso, os professores interessados em se candidatar precisam protocolar seus requerimentos na Secretaria de Educação ou na direção das escolas até o dia 31 deste.
“Agente lamenta muito que o Prefeito de Paulista tenha tomado essa atitude antidemocrática de tentar cassar na justiça o direito dos alunos e da comunidade escolar, de escolher os seus diretores pelo voto direto, isso já está acontecendo em todo o País e a experiência tem mostrado ótimos resultados, esperamos que o Prefeito possa repensar essa atitude sua”, afirmou o vereador Possidonio Fernandes, idealizador da matéria.
Da redação com assessoria.
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