Atenção Professores: Novo piso nacional da categoria vai a R$ 1.451, diz MEC; reajuste é de 22,22%

Novo piso nacional de professores vai a R$ 1.451, diz MEC

Reajuste é de 22,22%. Vale para nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

G1

Vereador apresenta requerimento na Câmara pedindo instalação de faixas de pedestre em avenidas e ruas de Paulista, confira...

O Vereador Possidonio Fernandes (PSDB), apresentou na sessão desta segunda, dia 27 de fevereiro, um requerimento solicitando do Poder Executivo que instale faixas de pedestres nas principais avenidas e cruzamentos da cidade de Paulista e em todas as ruas próximo das escolas da cidade.

Segundo o vereador, o trânsito de Paulista tem aumentado significativamente e com o aumento do número de carros e motocicletas circulando nas ruas e avenidas, aumenta a dificuldade do pedestre de transitar com segurança nos cruzamentos e em ruas e avenidas, por isso, se faz necessária a instalação das faixas nas ruas e avenidas mais movimentadas e também nas escolas.

 Ainda segundo o vereador Possidonio Fernandes, o local que mais necessita ou é prioridade no momento, para instalação das faixas de pedestre, é no cruzamento situado na entrada da cidade, próximo ao Mercadinho de Nezinho, e ao lado do muro da Secretaria de Saúde. Naquele local o trânsito é considerado caótico, se levarmos em conta uma cidade do porte de Paulista.

É importante que seja sinalizado também nas ruas de todas as escolas da cidade.

As demais ruas e avenidas devem ser beneficiadas com as faixas de pedestre, de maneira gradativa, já que o trânsito flui com mais facilidade.

O vereador Possidonio também já fez requerimentos ao prefeito, no atual mandato, pedindo a sinalização vertical das ruas e avenidas da cidade de Paulista, ou seja, a colocação de placas para organizar e disciplinar o trânsito local.

Da redação com assessoria.

Dever de Casa: Na Paraíba Partidos devem barrar candidatos ficha-suja

O procurador regional eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado, acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, valerá para as eleições deste ano, vai levar os partidos políticos a fazerem uma seleção prévia dos seus candidatos e barrarem, internamente, as candidaturas dos chamados “fichas-sujas”.

Segundo o procurador, com os novos critérios de inelegibilidades estabelecidos pela Lei, a tendência natural é que os próprios partidos façam uma análise da vida pregressa de seus pretensos candidatos e não registrem candidaturas daqueles que se enquadram no rol dos inelegíveis.

“É natural que os partidos façam essa triagem prévia. Mas, possivelmente, um ou outro passe despercebido e venha a ser registrado pela legenda. É ai que o Ministério Público Eleitoral vai atuar, vai analisar candidato por candidato e os que se enquadrarem nas hipóteses de inelegibilidade terão candidaturas impugnadas”, comentou.

Yordan ressaltou, no entanto, que o Ministério Público Eleitoral precisa contar com uma estrutura para ter acesso instantâneo às informações sobre a ficha corrida dos pretensos candidatos, tanto junto a Justiça estadual, quanto à Justiça Federal, além dos meios que serão disponibilizados pela própria Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).

Celeridade no trabalho

Yordan Moreira disse que o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral precisa ser célere. “A partir do registro de candidaturas pelos partidos e coligações, só teremos cinco dias para manejar as ações de impugnações”, disse.

Ele acrescentou que a orientação aos promotores eleitorais será no sentido de analisarem todos os pedidos de candidaturas e tomarem a iniciativa de manejar as ações nos casos cabíveis”.

Apesar de acreditar que os partidos vão fazer uma seleção prévia dos seus pretensos candidatos, para não correrem o risco de ter problemas com a Justiça Eleitoral e perder a chance elegerem seus candidatos, o represente do Ministério Público Eleitoral afirmou que o cuidado será redobrado e a demanda judicial para eleições deste ano ainda maior em comparação com as eleições de 2010, no que diz respeito a ações para impugnações de candidaturas.

“Até porque, possivelmente, um ou outro que não preenche os critérios de elegibilidade pode acabar passando despercebidos e tendo a candidatura registrada pelo partido. Nesses casos cabe aos promotores eleitorais pedirem a impugnação do registro dessas candidaturas, com base no que estabelece a Lei da Ficha Limpa”, comentou.

A expectativa do procurador regional eleitoral, é que com a decisão do Supremo os partidos levem à Justiça Eleitoral mais a sério. “O papel do Ministério Público será o de impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade. “Acredito que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Veremos isso, a partir do registro das candidaturas”, declarou.

Da redação com PB Agora

Saúde Pública: Câmara Municipal de Paulista aprova projeto que cria política Municipal de prevenção e controle do Câncer de próstata

A Câmara Municipal de Paulista-PB aprovou por unanimidade, em primeira votação na sessão desta sexta feira (24), o Projeto de Lei 001/2012, de autoria do vereador Possidonio Fernandes (foto) que cria a política municipal de combate e controle do câncer de próstata.

Conheça na íntegra, o Projeto do vereador Possidonio Fernandes que irá beneficiar toda população masculina do Município de Paulista:

PROJETO DE LEI Nº 001/2012

Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.

Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.

Art. 2º - A Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata tem como diretrizes:

I – estabelecer ações de prevenção do câncer de próstata, visando à promoção da saúde dos munícipes;

II – detectar precocemente o câncer de próstata para aumentar a probabilidade de cura e para melhorar a qualidade de vida do doente;

III – consolidar e expandir os serviços de assistência oncológica no Município;

IV – promover o desenvolvimento de recursos humanos, de pesquisas e de outras ações indispensáveis à qualidade dos serviços e das ações de prevenção e controle do câncer de próstata.

Art. 3º - Compete ao Poder Público:

I – assistir a pessoa acometida do câncer de próstata, com amparo médico, psicológico e social;

II – estimular, por meio de campanhas anuais, em parceria com os órgãos competentes, estaduais e federais, a realização de exames para detecção do câncer de próstata na população masculina acima de 40 (quarenta) anos;

III – realizar campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o câncer de próstata e sobre as formas de prevenção dessa doença;

IV – apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a prevenção, o enfrentamento e o controle do câncer de próstata e dos problemas relacionados a essa doença, assim como a formação permanente dos trabalhadores da rede de serviços de saúde;

V – propor parcerias com universidades, sociedades civis organizadas, sindicatos, organizações não governamentais do setor de saúde e entidades médicas, para a realização de debates e palestras sobre o câncer de próstata e sobre as formas de prevenção e tratamento dessa doença;

VI – promover ações educativas para sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da prevenção do câncer de próstata;

VII – estabelecer formas de controle e avaliação dos riscos do câncer de próstata no Município.

Art. 4º - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Paulista-PB, em 06 de Fevereiro de 2012

Possidonio Fernandes de Oliveira Filho

Vereador

Justificativa:

O Projeto de Lei 001/212 que cria a política municipal de prevenção e controle do câncer de próstata visa detectar precocemente o câncer de próstata para aumentar a probabilidade de cura e melhorar a qualidade de vida do doente. Visa estimular, por meio de campanhas anuais, em parceria com os órgãos competentes, estaduais e federais, a realização de exames para detecção do câncer de próstata na população masculina acima de 40 (quarenta) anos.

O Município deverá propor parcerias com universidades, sociedades civis organizadas, sindicatos, organizações não governamentais do setor de saúde e entidades médicas, para a realização de debates e palestras sobre o câncer de próstata e sobre as formas de prevenção e tratamento dessa doença. As palestras deverão ocorrer em escolas, comunidades rurais e na secretaria de saúde do Município, sempre precedida de ampla divulgação pelos meios de comunicação da região, para que os munícipes possam participar maciçamente das palestras.

Com a implantação dessa política em nosso Município, com certeza iremos diminuir o preconceito dos homens em relação ao exame da próstata e conseqüentemente iremos reduzir também, o número de casos da doença em nosso Município de Paulista, espero, em nome da nossa população, contar com o apóio de todos os colegas para aprovação dessa importante matéria, como também da sensibilidade do senhor Prefeito Municipal no sentido de sancioná-la, transformando-a, em Lei Municipal.

Possidonio Fernandes de Oliveira Filho

Vereador do PSDB

Da redação com Câmara Municipal

Escândalo no concurso de Piancó: Prefeitura convoca candidatos eliminados no lugar dos aprovados

 

Foto: candidata eliminada do concurso é convocada para tomar posse.

É de não se acreditar, mas candidatos eliminados ou não classificados no último concurso público da Prefeitura de Piancó foram convocados para contratação no lugar dos verdadeiramente aprovados. É o que se constata no Edital de Convocação de Posse assinado pela prefeita Flávia Galdino e publicado em uma página restrita do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 23, chamando os concursados para assumirem seus respectivos cargos.

Entre as denúncias que surgem contra essa ilegalidade está a da enfermeira itaporanguense Luciana Carla Pacheco da Silva. Ela foi uma das milhares de pessoas a fazer o concurso, realizado no dia 6 de novembro do ano passado, e conseguiu ser aprovada, mas teve uma triste surpresa ao constatar que seu nome não estava na relação de convocados e, pior, tinha sido substituída por uma candidata eliminada do concurso.

Luciana passou na 44ª posição para o cargo de técnico de enfermagem, que oferecia 50 vagas, como mostra o resultado final publicado pela Fundação Allyrio Meira Wanderley, responsável pela realização do concurso, mas na convocação da Prefeitura a posição 44ª está ocupada pela candidata Lidiana Maria Batista dos Santos Galdino, que, coincidência ou não, tem o mesmo sobrenome da prefeita e foi eliminada do certame por não ter atingido a pontuação mínima, segundo o que se observa na relação oficial dos aprovados.

Preparada e qualificada para assumir o cargo, a enfermeira viu com frustração e tristeza o diário oficial, mas não se abateu e vai procurar a Justiça para garantir o seu direito de ocupar a vaga, conquistada por mérito próprio a partir de muito esforço e estudo. “É lamentável você se preparar e fazer todo esforço do mundo para passar em um concurso e perder a vaga que você conquistou com tanto sacrifício”, disse Luiz Carlos, irmão da candidata e que apresentou à Folha todos os documentos que mostram a irregularidade.

Além de Luciana, outras pessoas que igualmente foram aprovadas para técnico de enfermagem também não aparecem na relação dos convocados. Um crime que não pode ficar impune, mas até agora poucos candidatos reclamaram porque a página do diário oficial onde a convocação foi publicada é de acesso restrito, ou seja, não é visualizada na edição eletrônica do impresso oficial, e quase ninguém tomou conhecimento. 


  
Sousa Neto/Folha do Vale

Transparência Pública: Saiba quanto Paulista recebe do Ministério da Saúde para manutenção dos serviços do SAMU

 

Foto: Liberdade FM

O Município de Paulista-PB está recebendo mensalmente, do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, a quantia de 12. 500 00 (Doze mil e quinhentos reais) para ajudar na manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O último repasse feito para o Município de Paulista, pelo Fundo Nacional de Saúde, foi no último dia 17 de Fevereiro, segundo telegrama com informações do Ministério da Saúde chegado à Câmara Municipal neste dia 23/02/2012.

Todos os valores dos recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde, para todos os municípios, são informados através de telegramas às Câmaras de vereadores, isso acontece, para que os parlamentares possam acompanhar a execução dos serviços por parte dos gestores.

O SAMU é um serviço muito importante para saúde da população, principalmente nos Municípios pequenos. O serviço é pago pelo Governo Federal, Governo do Estado e contrapartida dos Municípios.

Qualquer dúvida a respeito de informação de repasses de recursos do Ministério da Saúde para os Municípios ligue para: 0800.644.8001.

Da redação com Fundo Nacional de Saúde.

Transparência Pública: Saiba quanto o Município de Paulista recebeu em arrecadação de recursos em 2011

Confira os montantes de recursos de cada mês de 2011 e a diferença em relação à 2010. Em 2010 o valor total do ano foi de 12.713.905,94, em 2011 passou para  15.561.491,19, portanto,  houve um aumento de 2.847, 585,25 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

O mês de maior arrecadação de recursos, segundo dados do SAGRES-PB, foi dezembro com 1.924.983,82, portanto, quase 2 milhões de reais. O total geral do ano de 2011 foi de mais de 15 milhões e meio, confira na tabela abaixo:

Mês	Arrecadada(R$)	Fonte: SAGRES-PB
Janeiro	1.521.086,24
Fevereiro	1.219.593,90
Março	986.776,18
Abril	1.257.568,35
Maio	1.626.160,66
Junho	1.201.258,89
Julho	1.085.676,41
Agosto	1.286.855,51
Setembro	964.657,43
Outubro	1.063.184,54
Novembro	1.423.689,26
Dezembro	1.924.983,82
Estornos	0
TOTAL	15.561.491,19

Eleitores terão até o dia 9 de maio para solicitar o título de eleitor ou a transferência de domicílio

Analfabetos, letrados, graduados e pós-graduados têm até o dia 9 de maio deste ano para requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Na mesma data, termina o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para a seção eleitoral especial.

O cidadão deve comparecer ao cartório da zona eleitoral à qual pertence sua residência munido de documento oficial de identidade original, comprovante de residência e, sendo do sexo masculino, do certificado de quitação do serviço militar.

Pra tirar o título não é preciso levar foto. Quem perdeu o título pode tirar a segunda via. Basta se dirigir ao seu cartório eleitoral levando documento oficial de identidade (original).

Já todo eleitor que mudou de residência para outro município dentro do Estado da Paraíba ou para outro município de outro Estado deve comparecer ao cartório da zona eleitoral à qual pertence a sua nova residência, levando documento oficial de identificação original e o título de eleitor, se ainda o possuir. É necessário que resida no novo endereço há pelo menos três meses e que tenha decorrido, no mínimo, um ano desde a última transferência ou a data da inscrição.

Se o eleitor mudou de endereço dentro do mesmo município, também deverá procurar o Cartório Eleitoral à qual pertence sua nova residência para efetuar “revisão”, levando a documentação acima citada.

Para alterar ou corrigir algum dado pessoal (estado civil, escolaridade, data de nascimento, filiação etc.), o eleitor deve procurar seu Cartório Eleitoral portando documento oficial de identificação original. Se teve seu nome mudado, seja em função de casamento, separação ou outro processo de alteração de nome, dirija-se ao Cartório Eleitoral, levando uma certidão do processo que deu origem à modificação, além do título de eleitor e documento oficial de identificação original.

Plantão PB

Viva a Democracia Popular: Por 7 a 4 STF valida Lei da Ficha Limpa que já vale nas próximas eleições

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 4, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

 A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.

Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

As entidades buscavam definir a aplicação da lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam a lei.

O relator, ministro Luiz Fux, foi o primeiro de defender a tarefa da ficha limpa de selecionar os candidatos a cargos públicos com base na “vida pregressa”. Para ele, se a condenação for revertida, o político voltará a poder se eleger.

“A opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública”, afirmou Fux.

O direito do cidadão de poder escolher representantes entre pessoas com ficha limpa também foi defendido pelo ministro Joaquim Barbosa. Também votaram a favor da aplicação integral do texto da lei os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”, disse Barbosa.

"Não vejo aqui inconstitucionalidade, mas a reafirmação de princípios constitucionais”, disse Cármen Lúcia ao falar sobre a importância da moralidade na vida pública.

CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DO JULGAMENTO DA FICHA LIMPA:

Presunção de inocência
O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados
A Lei da Ficha Limpa foi contestada por alcançar fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia
A proibição da candidatura nos casos de renúncia a cargo eletivo para escapar da cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punida com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade
A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Este período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a dez anos de prisão, ficará inelegível por oito anos, a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderá se candidatar por oito anos.
Rejeição de contas
A lei torna inelegíveis políticos que tiveram ou venha ter contas  relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha  as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais
O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenadas por órgãos profissionais devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente tenham sido proibidos de exercer a profissão pelos conselhos de classe.
Fonte> STF/G1

Vereador Possidonio Fernandes de Oliveira: Nota de Esclarecimento aos donos de Barracas do rio Piranhas

Chegou ao meu conhecimento que algumas pessoas, notadamente meus adversários políticos, andam mais uma vez, de forma irresponsável e inverídica, difundindo nas ruas que eu teria feito denuncia ao IBAMA, das barracas do Rio Piranhas. Quero salientar e que fique bem claro, que este vereador jamais fez alguma denuncia ligada às barracas ou donos de barracas do Rio Piranhas, pelo o contrário, tenho enviado reiterados requerimentos à Prefeitura Municipal, pedindo ao prefeito que coloque coletores de lixo na região de banho do Rio e pedindo que o governo municipal elabore projetos para incentivar o turismo local, esse tem sido o meu papel com relação às barracas e donos de barracas do Rio Piranhas.

É bom salientar, que quem foi visto por várias pessoas tirando fotos e filmando as barracas, inclusive na curva da ponte, onde Dr. Correia fez uma obra para beneficiar o trânsito local, foi outro vereador e não este.

Acontece que desde o início deste mandato, pessoas e políticos da situação tentam desesperadamente colocar a população contra a este vereador que, modéstia a parte, tem feito um grande trabalho e se preocupado em apresentar inúmeros projetos, requerimentos e indicações, sempre visando o bem estar e o desenvolvimento deste Município. Mas, parece que essa atuação em nome da nossa população tem preocupado àqueles que não têm nenhum projeto definido para Paulista, a não ser difundir inverdades por onde anda, para tentar desviar a atenção da população sobre a realidade da atual administração.

Aconselho aos donos de barracas situadas no Rio Piranhas que procurem saber da verdade, se realmente houve alguma denuncia, ligue para o IBAMA e saiba quem fez a suposta denuncia antes de acreditar naqueles que talvez sejam os autores do citado fato, mas tentam se esconder por trás de outros, através de mentiras.

Que fique bem claro e esclarecido de uma vez por todas, que o vereador Possidonio Fernandes jamais fez denúncias em relação ás barracas do rio Piranhas, até porque quando o mesmo faz alguma denúncia, sempre mostra a cara, nunca faz as escondidas e se alguma pessoa insistir em continuar me acusando de algo que não fiz, esta terá que provar na justiça.

Finalizo esta nota reafirmando o meu apoio e desejo de ver o Governo Municipal incentivando o turismo do Rio Piranhas para que os nossos munícipes e donos de barracas possam usufruir do grande potencial que temos para que este instrumento sirva de ganha pão para muitos paulistense, mas que o poder público também faça a sua obrigação de promover a preservação das nossas riquezas naturais, coisa que não vem acontecendo nos últimos anos.

Possdionio Fernandes de Oliveira Filho

Vereador

Dia "D": Supremo retoma hoje julgamento sobre validade da Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa.

O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso. Segundo a reportagem apurou, o plenário está dividido, mas a tese de que a lei é constitucional deve prevalecer. Conforme a Folha informou semana passada na coluna "Mônica Bergamo", o ministro Marco Aurélio Mello, que votava contra a validade da Ficha Limpa, mudou de entendimento, o que garantiria a vitória da tese da constitucionalidade. A ministra Rosa Weber, que tomou posse em dezembro, também tem papel importante, já que não participou de nenhuma das decisões anteriores sobre a aplicação da lei e, portanto, não tem voto declarado. JULGAMENTO

Serão julgados três processos na sessão plenária de hoje. Dois deles, ajuizados respectivamente pelo PPS e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), querem a declaração de constitucionalidade da lei. O terceiro, da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), quer que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo do texto, que inclui entre os inelegíveis aqueles que foram excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. Em março de 2011, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Para analisar a validade da lei em si, porém, o STF aguardava a nomeação de um novo ministro após a aposentadoria de Ellen Gracie. A nomeada foi Rosa Weber. APLICABILIDADE

Todos os ministros ouvidos pela Folha concordam que a constitucionalidade da lei deve ser julgada o mais cedo possível, para garantir maior segurança jurídica para as eleições de 2012. Há a possibilidade, no entanto, de outro ministro pedir vistas do processo, o que adiaria mais uma vez a decisão. O principal ponto que o tribunal deve analisar hoje é se a lei, ao tornar inelegível alguém que ainda pode recorrer da decisão condenatória, viola o princípio da presunção de inocência.  

Folha

Em Paulista-PB: Vereadores aprovam mais um projeto do Prefeito, confira

Os vereadores de Paulista aprovaram na sessão desta segunda feira, dia 13, sob a presidência do vereador Possidonio Fernandes, mais um projeto enviado à Casa pelo Executivo Municipal.

Trata-se do projeto de Lei que cria  o serviço de inspeção municipal (SIM) para inspecionar e controlar a produção de alimentos de origem animal e vegetal dentro do território do Município.

O Projeto foi aprovado em votação única depois de receber parecer favarável da Comissão de Constituição Justiça e Redação de Lei.

Agora o projeto segue para sanção do Prefeito e posterior promulgação, transfromando-o em Lei Municipal.

Da redação com Câmara Municipal.

12 cidades do Sertão receberão R$ 35 milhões para saúde, Paulista ficou de fora

 Hospital Emerentina Dantas

Na manhã dessa quinta-feira (09), uma reunião com comissões de várias cidades paraibanas firmou um convênio para o fortalecimento dos procedimentos de média e alta complexidade da área da saúde.

Mais de R$ 35 milhões foram conseguidos para esse projeto pelo Governo do estado, no Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

Esse recurso será repassado para 37 municípios, mais a SES, para aumentar o teto financeiro da Saúde.

As cidades do Sertão que irão receber os recursos serão Cajazeiras, Coremas, Ibiara, Juru, Marizópolis, Nova Olinda, Patos, Pombal, Princesa Isabel, São Bento, São Domingos de Pombal e São José de Caiana.

Vários serviços serão fortalecidos com esse recursos, como maternidade infantil e obstetrícia e rede de apoio ao diagnóstico, como tomografias e ressonâncias.

O secretário da SES, Waldson Dias de Souza, afirmou que foi um recurso destinado somente para o Estado da Paraíba. A SES e as secretarias municipais de Saúde poderão oferecer melhores serviços de média e alta complexidade para a população, principalmente com relação a cirurgias neurológicas e cardíacas infantis.

A pesar de Paulista ser declarada pelo Governo do Estado como prioridade na área da saúde, não foi incluida na relação dos recursos, até agora só foi contemplada com apenas 150 mil reais para o Hospital Emerentina Dantas, o que, segundo o próprio prefeito local, não dar para resolver o problema do Hospital local que é voltar a fazer partos, cesarianas e cirurgias eletivas.

A realidade é que se o Município de Paulista não repassar recursos próprios para resolver o problema do nosso Hospital, e ficar dependendo do Governador do Estado, o Hospital Emerentina Dantas, infelismente ainda vai continuar por muito tempo sem nascer um filho de Paulista e sem fazer cirurgias.

Da redação com MaisPatos.com

Acidente de moto na PB 293 trecho que liga Paulista ao Distrito de Maravilha

Até agora as informações levantadas dão conta de que por volta das 16:40 deste sábado, o senhor conhecido por Vovô, residente do sitio Sanharam município de Paulista, perdeu o controle de sua motocicleta Honda 125cc na altura do Km26 trecho entre Paulista e o distrito de Maravilha.

O SAMU (serviço de atendimento movel de urgência) foi acionado e o homem foi socorrido para o Hospital Municipal Hemerentina Dantas na cidade de Paulista, em seguida transferido para Campina Grande, pois seu estado inspira cuidados.

No momento do acidente o homem estava sozinho na moto e usava capacete, mesmo assim o homem sofreu uma forte pancada na cabeça, pois o equipamento soltou-se na hora do sinistro.

Veja algumas fotos no momento do resgate:

No Plenário: Vereador cobra aumento para servidores municipais e explicações sobre fechamento de PSF

Na sessão da Câmara Municipal de Paulista desta sexta feira, dia 10/02/2012, o vereador Possidonio Fernandes (foto), cobrou aumento para todos os servidores municipais e cobrou explicações do executivo pelo fechamento do PSF 3.

O vereador disse no Plenário que várias categorias dos servidores estão reivindicando aumento de salários e que segundo informações de alguns servidores, assessores do prefeito teriam passado informações que não tinha aumento porque os vereadores não aprovavam.

O vereador Possidonio esclareceu em Plenário que até o momento o Prefeito não enviou nenhuma mensagem de aumento para os servidores e que na hora que mandar está pronto pra aprovar.

Disse ainda que o pagamento do novo salário mínimo, em vigor desde Janeiro, é uma obrigação do prefeito, pois é Lei e é um direito adquirido dos servidores.

Quanto ao fechamento do PSF 3, o vereador disse que nada justifica, pois os PSFs têm que funcionarem em seus respectivos bairros e deve ter médico da família todos os dias.

O vereador Niltinho, líder do Prefeito, rebateu as reclamações do vereador Possidonio sobre a saúde, dizendo que o PSF 3 não foi fechado, foi transferido para a secretaria de saúde porque a casa onde funcionava não dava mais condições pra isso e que não faltava médicos em nenhum dos PSFs.

Acontece que o PSF 3 sempre funcionou na mesma casa durante os três anos do atual mandato, com as mesmas condições de hoje e nunca foi transferido.

Segundo reclamações da própria população de Paulista, sempre falta médicos nos PSFs, com excessão dos que funcionam no Hospital Emerentina Dantas e na Secretaria de Saúde, e, que as equipes quase nunca estão completas.

Da redação com assessoria.

Cultura popular: Nesta sexta (10) tem grande cantoria com os poetas Acrízio de França e Jonas Andrade

O Bar do Gersom, em frente ao Posto São José, entrada de Paulista-PB, promove nesta sexta feira dia 10, uma grande cantoria com os poetas repentistas, Acrízio de França e Jonas Andrade.


O evento terá início a partir das 20:h00, tem a organização de Zé Carlos e Gerson e terá entrada franca.

Convidamos toda população de paulista e da região para participar.

Da redação.

Em Paulista-PB: Bloco Isso Nisso realiza prévia carnavalesca neste domingo dia 12

O Bloco carnavalesco Isso Nisso, vai realizar prévia do carnaval 2012 neste sábado dia 12, a partir das 8:h30 em Paulista-PB e convida todos os blocos da cidade e da região, para participarem de mais um evento pré carnavalesco.

A animação e sonorização fica por conta de DJ Camaleão e Trio MR que sairá do posto Dutra e seguirá em arrastão até a quadra central da Cidade. Participe.

Apoio cultural: Vereador Possidonio Fernandes.

Evento esportivo: Paulista sediará o 2º torneio de futebol mini campo no próximo domingo (12)

No próximo domingo, dia 12 de fevereiro, acontece o 2º torneio de futebol mini campo no gramado do sabão Das Neves, na cidade de Paulista-PB.

O torneio oferece 1.000,00 (um mil reais) em prêmios, sendo o valor dividido entre os três primeiros colocados.

O campo é gramado e equipado com refletores, tem água e sombra ao lado do gramado.

A organização é de Mateus Pereira e Jackson Pinheiro, contatos pelos fones: (83) 3445 1111, ou celular, (83) 9801 9999

Da redação

Vereadores aprovam projeto do executivo que concede abono salarial para professores, vereador apresenta projeto na área de saúde

Os vereadores de Paulista aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda, dia (06), o projeto de lei do prefeito que concede abono salarial no valor de 423 reais para professores e supervisores efetivos do Município de Paulista.

O projeto foi aprovado em votação única depois de ser dispensado de passar pelas comissões a pedido do vereador Possidonio Fernandes que argumentou que o abono já devia ter sido pago aos professores desde mês de dezembro de 2011.

Na mesma sessão, foi apresentado para apreciação dos vereadores, o projeto do executivo que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para consumo humano, de origem vegetal e animal. Esse projeto foi entregue às comissões.

Outro projeto, de autoria do vereador Possidonio Fernandes (foto), começou a tramitar nesta segunda feira na Câmara municipal. O projeto do vereador cria a política municipal de prevenção e combate do câncer de próstata, visa detectar precocemente a doença para aumentar a probabilidade de cura.

Da redação com assessoria.