De acordo com o líder da oposição e a presidente da Câmara, o atual gestor municipal há seis meses não encaminha os balancetes mensais dos gastos da prefeitura à Câmara de vereadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo os vereadores, a obrigação do Executivo é enviar até 30 dias após o término do mês de vigência as informações ao Legislativo, o que não tem sido respeitado em Paulista.
“Todas as regras estão sendo descumpridas. Isso nunca tinha acontecido em Paulista”, disse Possidônio, acrescentando que o direito de fiscalização dos vereadores está sendo cassado pelo prefeito.
“Negar informação pública é crime de responsabilidade”, lembrou o vereador.
Já a vereadora Laurenice endossou as críticas do colega, destacando ainda que vários requerimentos já foram enviados à prefeitura, solicitando o envio dos documentos, mas ainda não houve atendimento.
“Nós não temos obrigação nenhuma de ficar pedindo que nos sejam enviados os balancetes. A obrigação é deles. Como é que vamos explicar ao povo como o dinheiro público está sendo aplicado?”, indagou a presidente.
Laurenice ainda disse que vai denunciar o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
“É inadmissível e revoltante o que se passa em Paulista”, declarou ela, adiantando ainda que conseqüências graves poderão acontecer contra o prefeito paulistense.
“Ele [o prefeito] sabe das Leis e não entendo o motivo da sonegação de informações. O mais incrível é que a prefeitura é no mesmo prédio da Câmara”, lembrou Laurenice.
Ninguém da base de apoio ao prefeito Severino Pereira na Câmara se pronunciou a respeito da denúncia.
Fonte: Blog da Câmara Municipal de Paulista.
Um comentário:
Amigo "LOURIVAL", primeiro vc precisa se informar para poder discernir perseguissão de fiscalização. Segundo,deixe de usar o nome do Senhor em vão. Terceiro, quem está desrespeitoso com a Constituição Brasileira é o Senhor Prefeito que deixa de cumpri-la. Quarto,o nosso compromisso não é com pessoas da sua qualidade não, nosso compromisso é com o povo de Paulista, com àqueles que querem o bem comum para o povo, é por causa de gente da sua personalidade e do seu despreparo que o nosso Município está do Jeito que está.Quinto e último, porque vcs se incomodam tanto em prestar contas dessa administração? Será que tem algo errado que o povo não pode saber?, responda ao próprio povo, e procure estudar sobre o verdadeiro papel de um Vereador.
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