Os prefeitos dos municípios da Paraíba deverão exonerar, até o dia 31 de julho deste ano, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público. Também deverão rescindir os contratos de prestação de serviços que envolvam atividades ou funções próprias da administração pública.
Recomendação neste sentido será assinada nesta quinta-feira (18), às 10h, pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa. Após o ato de assinatura, ele dará entrevista coletiva para detalhar a providência.
A recomendação do Ministério Público Estadual é motivada por estudo feito pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, que constata: na Paraíba, a contratação irregular de servidores e prestadores de serviço pelas prefeituras é uma situação gravíssima, que vem fugindo do controle dos órgãos fiscalizadores.
Diante desta constatação, o procurador-geral de Justiça decidiu baixar a recomendação para que os prefeitos se adéquem ao que determina a Constituição Federal em seu artigo 37, quando prevê: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público”.
“É grande o número de servidores comissionados e contratados temporariamente (pró-tempore) e, portanto, de forma irregular, pelas prefeituras paraibanas. Esta é a forma que os agentes públicos têm encontrado para burlar a lei”, afirmou Oswaldo Filho.
Segundo o procurador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os prefeitos terão que cumprir a norma constitucional que torna imperativa a contratação de servidores somente por meio de concurso público. A recomendação a ser assinada ainda observa que os prefeitos também obedeçam ao percentual mínimo estabelecido pela Constituição para o preenchimento cargos com funções de confiança e cargos em comissão por servidores de carreira.
Inquérito Civil Público – Paralelamente à recomendação que baixará nesta quinta-feira, o procurador-geral de Justiça vai instaurar um inquérito civil público para analisar a constitucionalidade de todas as leis municipais da Paraíba que prevêem a contratação de servidores públicos sem a prévia aprovação em concurso público.
Para isso, será requisitado a todos os presidentes de Câmaras Municipais que disponibilizem as leis vigentes acerca do assunto. Oswaldo Trigueiro Filho designará aos promotores de Justiça da CCIAIF atribuições para instruírem o inquérito, expedindo notificações, colhendo depoimentos, requisitando documentos e praticando todos os atos executórios necessários à instrução do feito.
Junto com o procurador-geral de Justiça, também estarão na coletiva os promotores membros da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) do MPPB.
Do Portal do Ministério Público da Paraíba
Do Portal do Ministério Público da Paraíba
8 comentários:
Como ficarar a situação dos fantasmas que foram contratados pelo prefeito de paulista para votar no mesmo e nunca foram vistos trabalhando?, são muitos que irão para a rua.
Seria bom que os Vereadores de Paulista fizessem um relatório detalhado de todos os funcionários fantasmas contratados pela atual administração e denunciasse ao Ministério Público, porque isso é uma vergonha para quem vive atrás de um trabalho e não consegue, agora para os vagabundos que babam e não precisam trabalhar, existe salários.
É lamentável a situação destas pessoas que irão perder seus postos de trabalho, pois, foram vítimas de administradores inescrupulosos, os quais, geraram expectativas falsas para estes humildes cidadãos que foram vítimas que estelionato eleitoral. A estas vítimas, restará apenas a esperança de não serem mais enganadas em campanhas políticas futuras.
Gostaria de saber do MPPB, o que muda entre a demisão dos afilhados políticos e um concurso público de cartas marcadas, onde quem é aprovado , classificado e contratado são os afilhados políticos. Pois assim como muitos cidadãos de bem, sou vítima de concursos públicos com tais características em vários municípios paraíbanos. Veja só o caso da cidade de Brejo do Cruz- PB. Realizou seu último concurso público em 28/08/05, fui aprovada com nota 8.5 e nunca fui chamada, sim que houve empates, mas a idade é um requisito para desempate o que ñ mim tiraria o direito para ser convocada.Estou com a prova em mãos, posso provar, e o pior é que a secretária de educação daquele municipio estava contratando pessoas até Janeiro de 2010. Peço ao MPPB, que faça uma varredura minuciosa nesse municipio aparir de 2005 à 2010. Em especial sobre os contratdos nesse concurso pela prefeitura. A empresa responsavel pelo concurso foi a ACAPLAM.
Kd a lista original da ACAPLAM com o resultado do concurso de Brejo do Cruz? Se ñ precreve o pazo para o concurso, também ñ precreverá para as pessoas lezadas entrar na justiça e rever seus direitos.
Vai continua do mesmo jeito, só que agora são efetivados, visto que muitos nem atingiram 75% da prova e estão nos primeiros lugares e quem acertou 85% muitas vezes nem no cadastro reserva entrou e outros foram colados na reserva pra dar UM CALA BOCA.O prefeito deveria ter avisado aos supostos classificados que não divulgasse seu gabarito pelas ruas, assim ficou feio pra eles e pro prefeito.Nem venha prefeito com a desculpa de me que essas pessoas erraram o gabarito,pois essas mesmas são muito estudiosas e inteligentes(diferentes de muitas)e são veteranas em provas com gabaritos.SE CUIDA PREFEITO,ANDE NA LINHA SE NÃO O TREM TE PEGA....rsrsrsrsrs!!!!!!!!!
Dizem que o concurso de Brejo do Cruz foi fraudado e pedem a lista origanal a ACAPLAM e o de Paulista quando é que Mário Venâncio(MULT-SAI) e o prefeito vão divulgar a original.
Só com ordem judicial, se é que existe justiça aqui na terra, porque a divina eu sei que existe!!!!!!
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