O
deputado federal e presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro (PB),
celebrou a aprovação pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (9), do
Projeto de Lei 4529/04 que cria o Estatuto da Juventude. O texto define
princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas
para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria será enviada à
sanção.
Ruy Carneiro participou das negociações em Plenário
para que a matéria fosse aprovada. A relatora foi a deputada Manuela
D'Ávila (PCdoB-RS). Ficou mantido o desconto de 50% nas passagens
interestaduais para os jovens, independentemente do motivo da viagem.
Ruy
Carneiro explicou que para estimular a profissionalização, o Estatuto
aprovado prevê que o Poder Público realize ações voltadas ao preparo
para o mercado de trabalho. "Os governos terão que dar prioridade aos
programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na
administração pública. Além da criação de uma linha de crédito especial
para jovens empreendedores", disse.
Outro ponto disciplinado foi a
meia-entrada de estudantes. Jovens pertencentes a famílias de baixa
renda com até 29 anos também terão direito a meia-entrada que será
limitada a 40% dos ingressos disponíveis. O Estatuto da Juventude também
disciplina a emissão da carteirinha estudantil. Somente os estudantes
matriculados no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e
adultos poderão ter acesso à carteirinha que dará direito à
meia-entrada.
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