O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2) à noite, uma proposta
de emenda à Constituição que cria a “ficha limpa” para cargos públicos,
sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após
concurso). O projeto é semelhante à Lei da Ficha Limpa, válida para
cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A matéria foi
apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro foi aprovada com 61
votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo foram
54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
O texto
substitutivo (com alterações ao original) inclui um projeto de autoria
do então senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e outro do senador Pedro
Taques (PDT-MT). Os dois textos tratam do mesmo tema, mas o de
Cavalcanti estende a exigência de ficha limpa para os casos de nomeação
de cargo efetivo. Já o projeto de Taques propôs a validade da restrição
somente para cargos comissionados e função de confiança.
Os
senadores rejeitaram um destaque do substitutivo que proibia também que
condenados por crimes dolosos ocupassem cargos públicos. Agora, a
matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a
duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Em cada
turno, seja no Senado ou na Câmara, a proposta precisa ser aprovada por
60% do total de parlamentares. Por ser uma PEC, a proposta não necessita
de sanção presidencial para vigorar.
A proposta impede a
nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda
instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em
julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais
cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.
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