De acordo com o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias,
o MPF elaborou 14 questionamentos. “Perguntamos sobre temas diversos.
Por exemplo, queremos saber se o município tem página oficial na
internet, se organiza as informações em portal de transparência, se
disponibiliza na internet dados sobre quadro funcional, despesas com
passagens aéreas e concessão de diárias. Também indagamos sobre a
disponibilização de planos de carreira e estruturas remuneratórias dos
cargos da Câmara Municipal e a publicação de leis municipais”, explicou.
As respostas apresentadas pelas prefeituras servirão para instruir o
Inquérito Civil Público nº 1.24.002.000153/2013-72. As investigações
foram instauradas de ofício, ou seja, por vontade própria do Ministério
Público Federal, em 4 de julho de 2013, com o objetivo de apurar o
efetivo cumprimento da referida lei pelas 42 cidades paraibanas.
No ofício, o MPF destaca que o não cumprimento da Lei de Transparência
Pública, além de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa,
pode impedir que o ente público receba transferências voluntárias, ou
seja, fique impossibilitado de receber, por exemplo, recursos federais
repassados por convênios.
Municípios – As cidades que devem prestar informações ao MPF são os seguintes: Aparecida, Belém de Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Carrapateira, Catolé do Rocha, Jericó, Joca Claudino, Lagoa, Lastro, Marizópolis, Mato Grosso, Monte Horebe, Nazarezinho, Paulista, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Riacho dos Cavalos, Santa Cruz, Santa Helena, São Bentinho, São Bento, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, Serra Grande, Sousa, Triunfo, Uiraúna, Vieirópolis e Vista Serrana.
Na região de Pombal, além da prefeitura de Pombal serão questionadas as
prefeituras de Cajazeirinhas, Lagoa, Paulista, São Bentinho, São
Domingos e Vista Serrana.
Já na região polarizada por Catolé do Rocha, as prefeituras que serão
submetidas a questionamento do Ministério Público Federal são Belém de
Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do
Rocha, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento e São José do
Brejo do Cruz.
Transparência da gestão – Criada para alterar a Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei
Complementar nº 131/2009 trouxe como grande novidade a determinação de
que os entes públicos implantem portais da transparência, um relevante
instrumento de controle social e acompanhamento popular dos gastos
públicos.
FONTE: REDAÇÃO LIBERDADE 96 FM, COM ASCOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário