Severino Pereira Dantas (14)
Partido: PTB
Coligação: UNIDOS POR PAULISTA
PTB / PMDB / DEM
PAULISTA NO RUMO CERTO
Ao propor um projeto de futuro para o Município de Paulista é preciso
conhecer o seu presente para conseguir interpretá-lo corretamente e, também, é
necessário conhecer a sua história.
O gestor precisa solidário e comprometido com o desenvolvimento e com a
solução dos problemas da comunidade.
DIRETRIZES
GERAIS DE GOVERNO
·
Articular e promover
múltiplas formas de participação da sociedade nas funções de planejamento,
orçamento, gestão, avaliação e fiscalização do Governo Municipal para o alcance
da plenitude democrática e da cidadania;
·
Promover a inclusão
social, política e institucional, elevando os índices de qualidade de vida da
população em seus diferentes níveis de inserção comunitária;
·
Ajustar a gestão pública
visando uma administração mais solidária, democrática e participativa capaz de
desempenhar o papel de reguladora e articuladora, respeitando e reafirmando a
pluralidade dos interesses individuais e coletivos;
·
Alocar recursos em
projetos viáveis que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental,
atendendo às demandas efetivas e urgentes dos cidadãos;
·
Fortalecer o capital
humano da cidade, preparando-o para o exercício da cidadania, qualificando-o
para o trabalho, permitindo-lhe gerar renda de modo a reduzir as disparidades
sociais e, de modo especial, incorporar a juventude no processo de definição de
políticas públicas para o desenvolvimento humano.
DIRETRIZES PARA O
PROGRAMA DE GOVERNO
Área
do Desenvolvimento Econômico:
Para atingir um
grau de desenvolvimento econômico compatível com a necessidade do município é
imprescindível identificar suas potencialidades, definir suas vocações e propor
intervenções de modo a superar os obstáculos do crescimento; trabalhar na
formulação de políticas públicas, programas e projetos, especialmente de
infraestrutura, bem como fortalecer a cooperação econômica local,
articulando-se com a iniciativa privada e com o terceiro setor.
Da Geração de Emprego e Renda:
Promover o desenvolvimento e a diversificação das bases produtivas locais
mediante a intensificação dos diferentes níveis de utilização das vocações e
potencialidades, de sobremodo, aquelas intensivas em mão de obra.
Da
Ciência e Tecnologia:
Fomentar os investimentos em educação, ciência e tecnologias
alternativas, buscando um desenvolvimento sustentável da produção local
compatíveis e adequadas à expansão do emprego, da ocupação produtiva e da
geração de renda.
Articular e fomentar o desenvolvimento de suporte técnico e de
financiamentos diferenciados, além de inovações tecnológicas para os segmentos
produtivos.
Da
Infraestrutura:
Valorizar investimentos que possibilitem a ampliação, a modernização da
infraestrutura e a ampliação da oferta de bens e serviços do Município com
suporte à produção a ao consumo localizados.
Área do Desenvolvimento Social:
No Brasil, o ordenamento legal vigente tornou relevante para a construção
de um processo de desenvolvimento com equidade, a prática de ações que efetivem
os direitos sociais na educação, na saúde, no trabalho, no lazer, na segurança,
na previdência social, na proteção à maternidade e à infância e na assistência
aos desamparados.
A norma constitucional atribuiu aos governos municipais a responsabilidade
das políticas públicas de assistência social, de saúde e de manutenção de
programas de educação infantil e de ensino fundamental, não elidindo as demais
responsabilidades do administrador local no papel de gestor da promoção do
desenvolvimento humano.
Da
Saúde:
Assumir compromisso de Governo na consolidação do Sistema Único de Saúde,
com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso universal,
igualitário, ética e humanização no atendimento de todos e a defesa “radical”,
enérgica, da democracia participativa, como eixo fundamental na formulação da
política de saúde do nosso município.
Construção de uma proposta pluralista, com todos os segmentos organizados
dos profissionais que atuam na área, todos os prestadores de serviços e,
principalmente, as organizações representativas da nossa comunidade, os quais
definirão o compromisso público na elaboração do Plano de Governo para a Saúde
que será implementada.
Mudança do modelo assistencial vigente, que continua centrado no
atendimento fragmentado dos pacientes, no atendimento hospitalar e na
assistência curativa, para o modelo com prioridade na promoção da saúde de
ações preventivas, do atendimento do sujeito/paciente, da família, mais
humanizado, solidário e ético.
Executar ações que atendam às necessidades coletivas em saúde;
implementação de um programa de atendimento e internação domiciliar com a
finalidade de reduzir o número de internações hospitalares, os custos de
tratamento e, principalmente, uma intervenção mais humanizada e com o
acompanhamento de seus familiares.
Promover o aperfeiçoamento, a capacitação e a educação continuada para os
recursos humanos, visando o seu aprimoramento, a sua atuação humanizada e ética
com a comunidade.
Da
Educação:
Por entendimento da educação como motor do crescimento e do
desenvolvimento que, por meio dela, alcança-se a capacidade de geração de renda
do cidadão é que as ações promovidas devem estar enquadradas no ensino formal,
priorizando-se o ensino fundamental e a educação infantil, de jovens e adultos,
a valorização da vida, o esporte.
A universalização do acesso à educação fundamental significa na permitir
nenhuma criança ou adolescente do município sem escola.
Implementar programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para a
valorização da vida e prevenção à violência e às drogas, trabalhando a família
e levando-se em conta as necessidades e a cultura, em promover capacitação
permanente para aperfeiçoamento do professor municipal, constituindo-se fator
de qualidade na oferta de ensino.
A educação infantil presente no sistema municipal de ensino priorizará as
áreas de risco social, integrando-lhe as creches e incentivando o
aproveitamento das entidades que já atuam no setor.
Da
Assistência Social:
Por ser de competência dos municípios a realização das políticas sociais
e, por extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos, é que
propomos ações de governo que resultem na sua efetivação.
Também reconhecemos a necessidade do envolvimento dos três níveis de
governo em programas articulados para gerar maior impacto frente à realidade
social de exclusão em que vivem muitas famílias.
Trabalhar na concepção de uma política de assistência social com o
envolvimento da comunidade beneficiária, legitimada pelos sujeitos sociais,
levando-se em conta:
·
Propostas que
desconstituam o paradigma do assistencialismo que transformam as ações sociais
em benesses ou favores.
·
Transformações
institucionais que venham superar práticas fragmentadas, propondo-se
interlocução entre o gestor público e a sociedade civil.
·
Uma Política de
Assistência Social articulada com as demais políticas públicas, respeitando-se
o trabalho em rede.
·
Constante qualificação do
atendimento ao usuário, decorrente de melhores condições técnicas operacionais
juntamente com qualificação profissional, avaliação e monitoramento do sistema.
Da
Habitação:
Uma política habitacional para atender a demanda por moradia de baixa
renda é uma tarefa a ser enfrentada pela Prefeitura Municipal.
Enfrentar o problema do passivo habitacional e atender o crescimento
vegetativo dos que não têm moradia digna, com aplicação dos recursos próprios
do município e com a parceria dos governos federal e estadual e da iniciativa
privada através de convênios.
Da
Cultura, Esporte, Recreação e Lazer:
Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira
integrada entre si e com outras áreas como educação, saúde e geração de renda,
sendo necessária uma articulação entre as políticas implementadas de maneira a
potencializar ações, romper com a sobreposição de projetos e superar a ausência
de políticas em determinadas áreas.
Estabelecer parcerias entre a Prefeitura e centros culturais, esportivos
e clubes recreativos com o objetivo de facilitar o acesso da população a esses
espaços.
Otimizar o uso de espaços já utilizados pela comunidade com escolas,
praças, centros comunitários, centros de referência, bibliotecas, igreja e
clubes para a realização de atividades culturais, de esportes e de lazer, com
gestão da própria comunidade e apoio da Prefeitura.
Apoiar o esporte como instrumento fundamental por constituir atividade de
apelo sadio e integrador, com linguagem universal.
Da
Atenção à Criança e ao Adolescente, Juventude e Idoso:
As ações nestes segmentos terão um encaminhamento transversal nas
políticas próprias, mas registramos a importância de destacá-las nas diretrizes
do Plano de Governo por serem temas prioritários a serem implementados na
gestão.
Criança
e Adolescente:
A criança e o adolescente, por disposição constitucional, já têm
assegurada absoluta prioridade de assistência integral.
Ampliar a efetivação desses direitos com atendimento através de programas
e equipamentos de defesa e proteção à criança e ao adolescente, associados a um
modelo de gestão que permita completa intersetorialidade entre as políticas de
saúde, educação, alimentação, esporte, lazer e segurança.
Implementar e incrementar, em parceria com as demais esferas de governo,
ações preventivas e assistenciais para atendimento especializado a crianças e
adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de seus familiares,
assegurando-lhes os direitos fundamentais de dignidade, respeito, liberdade e
acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, educação, justiça e
segurança.
Juventude:
Reconhecer que o jovem é sujeito de direito como todo cidadão e,
portanto, abrir espaços para que atue nas mais diversas áreas da administração
municipal.
A juventude não será considerada apenas como público-alvo de uma política
pública, mas sim tratada como sujeito dessa política, participante alvo de seu
desenho e implementação, tornando-se parceira e interlocutora do governo
municipal.
A administração promoverá uma política de juventude inovadora, visando à integração
social, política e econômica para que assim possam alcançar o seu pleno
desenvolvimento.
Idoso:
Estabelecer programas específicos e integrados de atendimento aos idosos,
fomentando parcerias do Município com a União, com o Estado e com organizações
não governamentais, incentivando o voluntariado e
concedendo subsídios, tudo no intuito de transpor o desafio de bem atendê-los e
inseri-los na família e na sociedade de forma e em consonância com o Estatuto
do Idoso.
Da
Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável:
A importância que
atribuímos a este tema relaciona-se ao fato de ser a alimentação o direito
humano mais elementar, ou seja, o direito à vida.
Entendemos que a
política nacional e a política de âmbito estadual devem estar associadas com
ações locais, implementando-se uma proposta com o envolvimento de todos os
setores da administração pública e das entidades da sociedade civil que tenham
relação direta ou indireta com os diversos aspectos da questão alimentar
através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Promover uma
política de educação alimentar com campanhas que incentivem práticas
alimentares saudáveis, combatam o desperdício de alimentos e auxiliem na
organização dos consumidores em defesa dos seus direitos.
Implementar programas
alimentares com caráter suplementar ou emergencial, dirigidos a grupos
populacionais específicos, buscando a organização e emancipação dos
beneficiários.
Do
capital Social:
Capital social é o
acúmulo de recursos existentes nos modos de organização da vida social de uma
população. É um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança
mútua e de comportamento social.
Para a gestão,
estamos propondo:
·
A integração das definições de capital social no
planejamento de políticas de desenvolvimento local;
·
A apropriação e a adequação das metodologias de
construção de indicadores locais de capital social;
·
A identificação e avaliação das redes de cooperação
existentes entre os atores do desenvolvimento local.
Da
Segurança Pública:
Na Segurança
Pública, os problemas relacionados à área são crescentes e complexos,
ocasionados, entre tantos fatores, em decorrência de um desajuste social, bem
como por uma urbanização desordenada da cidade e, muito, pela falta de emprego
e renda para a população.
Embora
reconhecendo que se trata de matéria de responsabilidade constitucional de
outras esferas de governo, o IST entidade que a administração municipal tem
papel relevante no auxílio deste flagelo da insegurança em que vivemos.
Através de um
modelo de gestão solidária propor, junto à comunidade, alternativas para o
enfrentamento desta que é, sem dúvida, uma das maiores preocupações dos
cidadãos.
Promover, com os
governos federal e estadual, parcerias para a pratica de ações buscando um
maior nível de segurança e um melhor atendimento, disponibilizando equipamentos
e pessoal da própria administação municipal.
COMPROMISSO
COM A GESTÃO PÚBLICA
Ter presente que a
implementação de ações de responsabilização e transparência no setor público
enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que
aspira alcançar.
Assumir, não
apenas o cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, o atendimento das
expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte
dos detentores de cargos públicos.
Reforçar os elos
entre governo e sociedade, radicalizando a democracia no planejamento,
eficiência, transparência e controle da administração municipal, governando com
austeridade.
O orçamento,
baseado num planejamento técnico e solidário, contemplando as reais
necessidades da comunidade norteará as ações de governo para o qual se deve dar
ampla publicidade de sua execução.
Hoje, o
Orçamento-Programa é o instrumento mais moderno de planejamento público onde se
define a distribuição dos recursos não por áreas (educação, saúde, etc), mas,
sim, por programas que visam atender plenamente as necessidades da comunidade.
Cada programa deve estabelecer metas e indicadores. Designa-se um gerente e o
acompanhamento da execução será contínuo.
Modernizar
estrutura e adotar um controle de eficiência nos órgãos municipais responsáveis
pela gestão das políticas públicas e pela prestação dos serviços,
desburocratizando o atendimento, para que possam dar respostas eficazes às
demandas da população.
Nossas propostas
de inovação das formas de gestão do governo municipal estão balizadas na
ampliação e qualificação das instancias de participação e controle
social, principalmente a dos Conselhos Municipais. As demais formas de
participação e controle serão incentivadas e viabilizadas, pois entendemos que
se constituem em instrumento fundamental de encaminhamento e solução das demais
da área.
Para tanto,
destacamos quatro ações básicas:
·
Implementar um processo de planejamento com a
participação da sociedade civil e qualificar as instâncias de intervenção e
controle social;
·
Implementar o Orçamento-Programa, definindo a
distribuição dos recursos para o enfrentamento dos problemas da comunidade e
criar mecanismos de prestação de contas para a população, de forma clara e
objetiva;
·
Utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como guia
de gestão financeira;
·
Mobilizar a máquina pública, buscando agilidade e
dinamismo na administração do município.
O compromisso com
o povo do município será o de modernizar a administração, conferindo-lhe
eficácia e transparência, sempre norteados pela ética e conduzidos pela
solidariedade.
Paulista-PB, 2012
Severino Pereira Dantas
Fonte: Site do TSE (divulga Cand)
Nenhum comentário:
Postar um comentário