terça-feira, 24 de julho de 2012

EXCLUSIVO: Conheça a proposta de governo do atual prefeito Severino Pereira Dantas


Severino Pereira Dantas (14)
Partido: PTB
Coligação: UNIDOS POR PAULISTA
PTB / PMDB / DEM
PAULISTA NO RUMO CERTO

Ao propor um projeto de futuro para o Município de Paulista é preciso conhecer o seu presente para conseguir interpretá-lo corretamente e, também, é necessário conhecer a sua história.
O gestor precisa solidário e comprometido com o desenvolvimento e com a solução dos problemas da comunidade.
                                          
DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO

·        Articular e promover múltiplas formas de participação da sociedade nas funções de planejamento, orçamento, gestão, avaliação e fiscalização do Governo Municipal para o alcance da plenitude democrática e da cidadania;
·        Promover a inclusão social, política e institucional, elevando os índices de qualidade de vida da população em seus diferentes níveis de inserção comunitária;
·        Ajustar a gestão pública visando uma administração mais solidária, democrática e participativa capaz de desempenhar o papel de reguladora e articuladora, respeitando e reafirmando a pluralidade dos interesses individuais e coletivos;
·        Alocar recursos em projetos viáveis que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental, atendendo às demandas efetivas e urgentes dos cidadãos;
·        Fortalecer o capital humano da cidade, preparando-o para o exercício da cidadania, qualificando-o para o trabalho, permitindo-lhe gerar renda de modo a reduzir as disparidades sociais e, de modo especial, incorporar a juventude no processo de definição de políticas públicas para o desenvolvimento humano.

DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO

Área do Desenvolvimento Econômico:

Para atingir um grau de desenvolvimento econômico compatível com a necessidade do município é imprescindível identificar suas potencialidades, definir suas vocações e propor intervenções de modo a superar os obstáculos do crescimento; trabalhar na formulação de políticas públicas, programas e projetos, especialmente de infraestrutura, bem como fortalecer a cooperação econômica local, articulando-se com a iniciativa privada e com o terceiro setor.
Da Geração de Emprego e Renda:

Promover o desenvolvimento e a diversificação das bases produtivas locais mediante a intensificação dos diferentes níveis de utilização das vocações e potencialidades, de sobremodo, aquelas intensivas em mão de obra.

Da Ciência e Tecnologia:

Fomentar os investimentos em educação, ciência e tecnologias alternativas, buscando um desenvolvimento sustentável da produção local compatíveis e adequadas à expansão do emprego, da ocupação produtiva e da geração de renda.
Articular e fomentar o desenvolvimento de suporte técnico e de financiamentos diferenciados, além de inovações tecnológicas para os segmentos produtivos.

Da Infraestrutura:

Valorizar investimentos que possibilitem a ampliação, a modernização da infraestrutura e a ampliação da oferta de bens e serviços do Município com suporte à produção a ao consumo localizados.
Área do Desenvolvimento Social:

No Brasil, o ordenamento legal vigente tornou relevante para a construção de um processo de desenvolvimento com equidade, a prática de ações que efetivem os direitos sociais na educação, na saúde, no trabalho, no lazer, na segurança, na previdência social, na proteção à maternidade e à infância e na assistência aos desamparados.
A norma constitucional atribuiu aos governos municipais a responsabilidade das políticas públicas de assistência social, de saúde e de manutenção de programas de educação infantil e de ensino fundamental, não elidindo as demais responsabilidades do administrador local no papel de gestor da promoção do desenvolvimento humano.

Da Saúde:

Assumir compromisso de Governo na consolidação do Sistema Único de Saúde, com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso universal, igualitário, ética e humanização no atendimento de todos e a defesa “radical”, enérgica, da democracia participativa, como eixo fundamental na formulação da política de saúde do nosso município.
Construção de uma proposta pluralista, com todos os segmentos organizados dos profissionais que atuam na área, todos os prestadores de serviços e, principalmente, as organizações representativas da nossa comunidade, os quais definirão o compromisso público na elaboração do Plano de Governo para a Saúde que será implementada.
Mudança do modelo assistencial vigente, que continua centrado no atendimento fragmentado dos pacientes, no atendimento hospitalar e na assistência curativa, para o modelo com prioridade na promoção da saúde de ações preventivas, do atendimento do sujeito/paciente, da família, mais humanizado, solidário e ético.
Executar ações que atendam às necessidades coletivas em saúde; implementação de um programa de atendimento e internação domiciliar com a finalidade de reduzir o número de internações hospitalares, os custos de tratamento e, principalmente, uma intervenção mais humanizada e com o acompanhamento de seus familiares.
Promover o aperfeiçoamento, a capacitação e a educação continuada para os recursos humanos, visando o seu aprimoramento, a sua atuação humanizada e ética com a comunidade.

Da Educação:

Por entendimento da educação como motor do crescimento e do desenvolvimento que, por meio dela, alcança-se a capacidade de geração de renda do cidadão é que as ações promovidas devem estar enquadradas no ensino formal, priorizando-se o ensino fundamental e a educação infantil, de jovens e adultos, a valorização da vida, o esporte.
A universalização do acesso à educação fundamental significa na permitir nenhuma criança ou adolescente do município sem escola.
Implementar programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para a valorização da vida e prevenção à violência e às drogas, trabalhando a família e levando-se em conta as necessidades e a cultura, em promover capacitação permanente para aperfeiçoamento do professor municipal, constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino.
A educação infantil presente no sistema municipal de ensino priorizará as áreas de risco social, integrando-lhe as creches e incentivando o aproveitamento das entidades que já atuam no setor.

Da Assistência Social:

Por ser de competência dos municípios a realização das políticas sociais e, por extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos, é que propomos ações de governo que resultem na sua efetivação.
Também reconhecemos a necessidade do envolvimento dos três níveis de governo em programas articulados para gerar maior impacto frente à realidade social de exclusão em que vivem muitas famílias.
Trabalhar na concepção de uma política de assistência social com o envolvimento da comunidade beneficiária, legitimada pelos sujeitos sociais, levando-se em conta:
·        Propostas que desconstituam o paradigma do assistencialismo que transformam as ações sociais em benesses ou favores.
·        Transformações institucionais que venham superar práticas fragmentadas, propondo-se interlocução entre o gestor público e a sociedade civil.
·        Uma Política de Assistência Social articulada com as demais políticas públicas, respeitando-se o trabalho em rede.
·        Constante qualificação do atendimento ao usuário, decorrente de melhores condições técnicas operacionais juntamente com qualificação profissional, avaliação e monitoramento do sistema.

Da Habitação:

Uma política habitacional para atender a demanda por moradia de baixa renda é uma tarefa a ser enfrentada pela Prefeitura Municipal.
Enfrentar o problema do passivo habitacional e atender o crescimento vegetativo dos que não têm moradia digna, com aplicação dos recursos próprios do município e com a parceria dos governos federal e estadual e da iniciativa privada através de convênios.

Da Cultura, Esporte, Recreação e Lazer:

Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira integrada entre si e com outras áreas como educação, saúde e geração de renda, sendo necessária uma articulação entre as políticas implementadas de maneira a potencializar ações, romper com a sobreposição de projetos e superar a ausência de políticas em determinadas áreas.
Estabelecer parcerias entre a Prefeitura e centros culturais, esportivos e clubes recreativos com o objetivo de facilitar o acesso da população a esses espaços.
Otimizar o uso de espaços já utilizados pela comunidade com escolas, praças, centros comunitários, centros de referência, bibliotecas, igreja e clubes para a realização de atividades culturais, de esportes e de lazer, com gestão da própria comunidade e apoio da Prefeitura.
Apoiar o esporte como instrumento fundamental por constituir atividade de apelo sadio e integrador, com linguagem universal.

Da Atenção à Criança e ao Adolescente, Juventude e Idoso:

As ações nestes segmentos terão um encaminhamento transversal nas políticas próprias, mas registramos a importância de destacá-las nas diretrizes do Plano de Governo por serem temas prioritários a serem implementados na gestão.

Criança e Adolescente:

A criança e o adolescente, por disposição constitucional, já têm assegurada absoluta prioridade de assistência integral.
Ampliar a efetivação desses direitos com atendimento através de programas e equipamentos de defesa e proteção à criança e ao adolescente, associados a um modelo de gestão que permita completa intersetorialidade entre as políticas de saúde, educação, alimentação, esporte, lazer e segurança.
Implementar e incrementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações preventivas e assistenciais para atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de seus familiares, assegurando-lhes os direitos fundamentais de dignidade, respeito, liberdade e acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, educação, justiça e segurança.

Juventude:

Reconhecer que o jovem é sujeito de direito como todo cidadão e, portanto, abrir espaços para que atue nas mais diversas áreas da administração municipal.
A juventude não será considerada apenas como público-alvo de uma política pública, mas sim tratada como sujeito dessa política, participante alvo de seu desenho e implementação, tornando-se parceira e interlocutora do governo municipal.
A administração promoverá uma política de juventude inovadora, visando à integração social, política e econômica para que assim possam alcançar o seu pleno desenvolvimento.

Idoso:

Estabelecer programas específicos e integrados de atendimento aos idosos, fomentando parcerias do Município com a União, com o Estado e com organizações não governamentais, incentivando o voluntariado e concedendo subsídios, tudo no intuito de transpor o desafio de bem atendê-los e inseri-los na família e na sociedade de forma e em consonância com o Estatuto do Idoso.

Da Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável:

A importância que atribuímos a este tema relaciona-se ao fato de ser a alimentação o direito humano mais elementar, ou seja, o direito à vida.
Entendemos que a política nacional e a política de âmbito estadual devem estar associadas com ações locais, implementando-se uma proposta com o envolvimento de todos os setores da administração pública e das entidades da sociedade civil que tenham relação direta ou indireta com os diversos aspectos da questão alimentar através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Promover uma política de educação alimentar com campanhas que incentivem práticas alimentares saudáveis, combatam o desperdício de alimentos e auxiliem na organização dos consumidores em defesa dos seus direitos.
Implementar programas alimentares com caráter suplementar ou emergencial, dirigidos a grupos populacionais específicos, buscando a organização e emancipação dos beneficiários.
                                             
Do capital Social:

Capital social é o acúmulo de recursos existentes nos modos de organização da vida social de uma população. É um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de comportamento social.
Para a gestão, estamos propondo:
·        A integração das definições de capital social no planejamento de políticas de desenvolvimento local;
·        A apropriação e a adequação das metodologias de construção de indicadores locais de capital social;
·        A identificação e avaliação das redes de cooperação existentes entre os atores do desenvolvimento local.

Da Segurança Pública:

Na Segurança Pública, os problemas relacionados à área são crescentes e complexos, ocasionados, entre tantos fatores, em decorrência de um desajuste social, bem como por uma urbanização desordenada da cidade e, muito, pela falta de emprego e renda para a população.
Embora reconhecendo que se trata de matéria de responsabilidade constitucional de outras esferas de governo, o IST entidade que a administração municipal tem papel relevante no auxílio deste flagelo da insegurança em que vivemos.
Através de um modelo de gestão solidária propor, junto à comunidade, alternativas para o enfrentamento desta que é, sem dúvida, uma das maiores preocupações dos cidadãos.
Promover, com os governos federal e estadual, parcerias para a pratica de ações buscando um maior nível de segurança e um melhor atendimento, disponibilizando equipamentos e pessoal da própria administação municipal.


COMPROMISSO COM A GESTÃO PÚBLICA

Ter presente que a implementação de ações de responsabilização e transparência no setor público enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar.
Assumir, não apenas o cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, o atendimento das expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos.
Reforçar os elos entre governo e sociedade, radicalizando a democracia no planejamento, eficiência, transparência e controle da administração municipal, governando com austeridade.
O orçamento, baseado num planejamento técnico e solidário, contemplando as reais necessidades da comunidade norteará as ações de governo para o qual se deve dar ampla publicidade de sua execução.
Hoje, o Orçamento-Programa é o instrumento mais moderno de planejamento público onde se define a distribuição dos recursos não por áreas (educação, saúde, etc), mas, sim, por programas que visam atender plenamente as necessidades da comunidade. Cada programa deve estabelecer metas e indicadores. Designa-se um gerente e o acompanhamento da execução será contínuo.
Modernizar estrutura e adotar um controle de eficiência nos órgãos municipais responsáveis pela gestão das políticas públicas e pela prestação dos serviços, desburocratizando o atendimento, para que possam dar respostas eficazes às demandas da população.
Nossas propostas de inovação das formas de gestão do governo municipal estão balizadas na ampliação e qualificação das instancias  de participação e controle social, principalmente a dos Conselhos Municipais. As demais formas de participação e controle serão incentivadas e viabilizadas, pois entendemos que se constituem em instrumento fundamental de encaminhamento e solução das demais da área.
Para tanto, destacamos quatro ações básicas:
·        Implementar um processo de planejamento com a participação da sociedade civil e qualificar as instâncias de intervenção e controle social;
·        Implementar o Orçamento-Programa, definindo a distribuição dos recursos para o enfrentamento dos problemas da comunidade e criar mecanismos de prestação de contas para a população, de forma clara e objetiva;
·        Utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como guia de gestão financeira;
·        Mobilizar a máquina pública, buscando agilidade e dinamismo na administração do município.
O compromisso com o povo do município será o de modernizar a administração, conferindo-lhe eficácia e transparência, sempre norteados pela ética e conduzidos pela solidariedade.



Paulista-PB, 2012
 Severino Pereira Dantas

Fonte: Site do TSE (divulga Cand)

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