A Companhia de distribuição de energia elétrica da Paraíba, ENERGISA,
perde mais um recurso na queda de braço judicial com a prefeitura de Paulista, por
conta de supostas irregularidades na linha de transmissão da subestação local. Segundo a Prefeitura, a empresa
está usando irregularmente o terreno do município e impedindo a entrega de
casas populares.
No processo 0000132-57.2014.815.1171, que a prefeitura move na justiça
contra a ENERGISA, a mesma alega que está impedida de fazer a entrega de 36 casas
do programa habitacional, Minha Casa Minha Vida 1 do governo federal, à famílias
carente do município.
As moradias estão localizadas no Conjunto Vicente Xavier, ás margens da
PB-293, saída para Pombal.
Em dezembro do ano passado a justiça já havia deliberado em favor do município.
No mérito da sentença, a Juíza Vanessa Moura
Pereira, obrigava a ENERGISA fazer o deslocamento dos cabos elétricos de alta
tensão, que atualmente passam sobre as habitações populares, num prazo de
sessenta dias, bem como arcar com os custos do deslocamento, alvo da questão.
A ENERGISA quer que a prefeitura pague a despesa da
manutenção, cerca de R$100.000,00 (Cem Mil Reais).
A ENERGISA ainda pode recorrer no prazo de 15 dias, caso não faça, a empresa terá
que solucionar o problema imediatamente.
Da Redação com PaulistaPB.NET
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