A Juíza em substituição da Comarca de Paulista, Elza Pedrosa, arquivou sete processos que tinham sido movidos pelo prefeito de Paulista contra os sete vereadores da oposição (Foto), alegando crime contra a honra.
O prefeito acusava os parlamentares da oposição de ofender a sua honra por ter denunciado a questão dos falsos médicos que atuaram no Hospital Municipal. Segundo ele, os vereadores teriam denunciado e prestado entrevistas a sites e blogs de notícias, dizendo que o mesmo estava sendo acusado de formação de quadrilha por contratar falsos médicos.
Os vereadores se defenderam na Justiça dizendo que nunca prestaram esta informação em nenhum meio de comunicação e que apenas pediram, através de uma denúncia que o Ministério Público investigasse a participação do gestor na contratação dos falsos profissionais de saúde, e que agiram em função do mandato.
Após analisar as provas, Juíza mandou arquivar as denúncias do Prefeito contra os vereadores, alegando que os mesmos agiram no pleno exercício do mandato e dentro do Município. A Juíza citou em sua decisão, o art. 29, VIII da constituição Federal que diz que os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município, ou seja, dentro do território do Município.
Inconformado com a decisão da Juíza, o prefeito recorreu da decisão para Tribunal de Justiça da Paraíba, com isso, os sete vereadores terão que se defenderem mais uma vez.
Da redação com Câmara Municipal.
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