A lei complementar n.º 131 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 27 de maio, que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos pode demorar a surtir efeito na Paraíba.
No Estado, apenas 46 municípios (20,6%) possuem sites na internet, mas apenas duas apresentam informações detalhadas sobre gastos públicos através do chamado Portal da Transparência, que são João Pessoa e Campina Grande, coincidentemente as duas maiores cidades do Estado.
As outras 177 Prefeituras terão que se adequar a nova lei sob pena de congelamento do repasse de verbas federais.
A lei também prevê prazos para que os entes federados coloquem a medida em prática, sendo um ano para União, Estados, Distrito Federal e cidades com mais de 100 mil habitantes, dois anos para municípios com 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Ministério Público (MP) quem não estiver cumprindo a lei.
Das 46 prefeituras que possuem páginas na internet apenas 30 têm links para informações dos gastos das contas públicas, licitações ou relatórios contendo gastos e investimentos, mas com dados estão desatualizadas e em algumas o acesso não é permitido.
À exceção de João Pessoa e Campina Grande que já têm o chamado Portal da Prefeitura, das informações encontradas nos outros sites, as mais atuais são do município de Matinhas, relacionadas as contas de 2008.
Os demais têm links, mas quando se clica neles, as informações são vagas ou nada existe em termos de informação.
Os municípios que disponibilizam algum tipo de informação sobre os gastos são: Cajazeiras, Areia, Areia de Baraúnas, Cabedelo, Cacimbas, Casserengue, Catolé do Rocha, Dona Inês, Lucena, Manaíra, Matinhas, Matureia, Montadas, Monteiro, Ouro Velho, Patos, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pocinhos, Poço Dantas, Pombal, Santa Luzia, São José do Sabugi, Sousa, Taperoá, Tavares, Tenório e Umbuzeiro.
A Prefeitura de Aroeiras é uma das que ainda não possui página na internet, mas segundo o prefeito Giuseppe Oliveira (PMDB), as providências já estão sendo tomadas para que a gestão possa se adequar à nova lei. O prefeito garantiu que a página deve estar disponível até o final de julho.
A Prefeitura de paulista, Alto Sertão, apesar de ter gastos para manter uma página na internet, a mesma só serve para divulgar obras e eventos promovidos pelo o Prefeito e a sanção de Leis Municipais.
“Nós estamos nos organizando para que possamos digitalizar todas as cópias de cheques e outros documentos sobre os gastos. Vamos inovar, fazer algo novo que o Sagres ainda não faz”, informou.
Fonte: site da Liberdade FM
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