Presidente do STF só aceita prorrogação de mandato de prefeito se aprovada na reforma política e pra 2020

O presidente do TSE sugeriu que, se a medida for adotada pela comissão, ela só passe a vigorar a partir de 2020 ou mesmo depois.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Toffoli é contra as eleições casadas e diz que as periódicas reforçam as praticas democráticas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai aceitar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por dois anos, antes que as eleições no Brasil sejam unificadas.

A afirmação foi feita agora há pouco pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que participa de uma audiência pública na comissão especial que discute a reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras).

A afirmação do ministro foi feita após pergunta do relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A unificação das eleições é um dos temas em discussão no colegiado. Com isso, o País ficaria tendo eleições gerais únicas para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, e não a cada dois anos, como é agora.

Dias Toffoli sugeriu ainda que, se a medida for adotada pela comissão, ela só passe a vigorar a partir de 2020 ou mesmo depois. Apesar disso, ele afirmou que é contra as eleições casadas.

Para o presidente do TSE, eleições periódicas reforçam a importância do sistema político e das praticas democráticas. "O que se precisa são mais eleições, e não menos. Diminuir a frequência das eleições diminui a legitimidade da classe política", afirmou.