CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

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Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favorA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (31) o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

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Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal "tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade". Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: "Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso."

TSE vai auditar urnas em Paulista e várias outras cidades da Paraíba para verificar se houve fraude nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar auditoria especial no resultado das eleições de 2014 em 40 urnas, pertencentes a 15 seções eleitorais de 10 municípios paraibanos após durante o mês de abril para verificar se houve fraude. A informação foi confirmada, ontem, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador João Alves da Silva, que explicou que o TSE acolheu parcialmente pedido formulado pela direção nacional do PSDB para ter acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos de algumas seções eleitorais para realização de uma auditagem que vem sendo realizada em todo País.

De acordo com João Alves, na Paraíba, com resultado do pedido formulado pelo PSDB serão auditadas 23 urnas do município de Campina Grande; seis urnas de João Pessoa; duas de Alhandra; duas de Araruna, uma de Bayeux; uma de Carrapateira; uma de Santa Rita; uma de Pedra Branca; duas de Tavares e uma de Paulista.

O desembargador João Alves disse, ainda, após a Semana Santa o TSE deverá definir a data da auditagem, que será conduzida por uma equipe que será enviada à Paraíba para coordenação deste trabalho, que será realizado na sede do TRE-PB, em João Pessoa.

Jornal Correio da Paraíba

Presidente do STF só aceita prorrogação de mandato de prefeito se aprovada na reforma política e pra 2020

O presidente do TSE sugeriu que, se a medida for adotada pela comissão, ela só passe a vigorar a partir de 2020 ou mesmo depois.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados

Toffoli é contra as eleições casadas e diz que as periódicas reforçam as praticas democráticas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai aceitar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por dois anos, antes que as eleições no Brasil sejam unificadas.

A afirmação foi feita agora há pouco pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que participa de uma audiência pública na comissão especial que discute a reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras).

A afirmação do ministro foi feita após pergunta do relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A unificação das eleições é um dos temas em discussão no colegiado. Com isso, o País ficaria tendo eleições gerais únicas para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, e não a cada dois anos, como é agora.

Dias Toffoli sugeriu ainda que, se a medida for adotada pela comissão, ela só passe a vigorar a partir de 2020 ou mesmo depois. Apesar disso, ele afirmou que é contra as eleições casadas.

Para o presidente do TSE, eleições periódicas reforçam a importância do sistema político e das praticas democráticas. "O que se precisa são mais eleições, e não menos. Diminuir a frequência das eleições diminui a legitimidade da classe política", afirmou.

Julys Roberto assume a assembléia e o Sertão ganha força

Deputado tomando posse Jullys Rafael tomando posse

O suplente de deputado Jullys Roberto (PEN) assumiu, nesta sexta-feira (27), o mandato no lugar de José Aldeimir (PEN) que se afastou do cargo para tratamento médico. O novato chega à Assembleia Legislativa sinalizando apoio ao governador Ricardo Coutinho (PSB) na Casa.

Questionado sobre qual seria seu comportamento na ALPB, Jullys preferiu ser prudente, afirmando que ainda não ia se pronunciar sobre a postura, se governista ou oposicionista. O parlamentar disse que vai aguardar sentir o ambiente da Casa para se posicionar.

Porém, indagado sobre o governo de Ricardo, o deputado disse que o socialista está fazendo um melhor governo do que no primeiro mandato e adiantou: "Apesar de não ter votado nele (Ricardo), não fiz campanha contra ele. Acho que ele mereceu e está fazendo um bom mandato".

A posse do deputado foi apressada pelo deputado Adriano Galdino (PSB) para que o parlamentar assumisse o mandato antes do recesso da Semana Santa que vai iniciar na próxima terça-feira (31).

Écliton Monteiro – MaisPB

Obra do campo de futebol de Paulista que custou quase 400 mil reais dos cofres públicos se encontra paralisada, veja fotos

A obra do campo de futebol de Paulista- Paraíba, que foi financiada pelo Ministério dos Esportes no valor de quase 400 mil reais, se encontra paralisada.

A referida obra começou em abril de 2013, portanto, no próximo mês vai faz fazer dois anos e segundo dados do Portal da Transparência, era pra ter sido entregue em dezembro de 2014.

Sinais do abandono já começam a aparecer como fissuras e rachões nas arquibancadas e na parede do alambrado, além de ferrugem nas balizas que ainda não foram pintadas. (fotos abaixo)

Enquanto isso, os desportistas da cidade não têm onde praticar seu esporte preferido e também não conseguem participar de campeonatos regionais por falta do campo pra treinarem.

Prefeito de Paulista é multado pelo TCE por várias irregularidades na gestão de 2012

O Tribunal de Contas da Paraíba aplicou multa no valor de R$7.882,17 (sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos), contra o prefeito de Paulista SEVERINO PEREIRA DANTAS, em razão de várias irregularidades encontradas na prestação de contas de sua gestão no ano de 2012.

 

Entre irregularidades encontradas pelo órgão técnico do TCE, estão a não realização de processo licitatório de despesas no montante de R$1.145.963,18, utilização dos recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do fundo, no valor de R$55.199,3, não elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS), não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, no total de R$147.909,43 enão recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador às instituições de previdência, no total de R$348.889,90 (R$ 132.433,96 ao regime próprio e R$216.455,94 ao regime geral).

O TCE deu prazo de 30 (trinta) diaspara que o prefeito Severino Pereira Dantas, faça o recolhimento voluntário do valor da multa, ao Tesouro do Estado, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

 

A decisão foi publicada no diário oficial desta quinta feira, dia 12/03/2015.                                                                                                                                                                                      

 

Da redação com TCE-PB

TCE aprova contas da Câmara Municipal de Paulista que teve dois gestores no comando em 2013

O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta (11/03/2015), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, exercício 2013 que teve dois gestores no comando, os vereadores Possidonio Fernandes e Cícero Matias.

Da redação.

Passagens de avião de Patos para João Pessoa deverão custar apenas R$ 70

A Paraíba vai ganhar o primeiro voo estadual realizado por uma companhia aérea. Na manhã desta quinta-feira (12), durante reunião da Câmara Setorial do Turismo, na sede da Federação do Comércio da Paraíba, em João Pessoa, foi apresentada aos integrantes a empresa Tag Linhas Aéreas, que anunciou voos entre João Pessoa – Patos – João Pessoa, diário.

O avião terá capacidade para 30 passageiros e a operação deve ser iniciada até o final do ano.

Voo diário saindo de Patos é uma antiga reivindição da população sertaneja. A capital do Sertão polariza vários municípios. Inclusive será sede da Região Metropolitana.

Fábio Cardoso/Turismo em Foco

Paulista e mais 85 municípios da PB podem receber biometria neste ano

Caso a proposta seja confirmada, cerca de 62,5% do eleitorado terá identificação por biometria nas eleições municipais de 2016

Um total de 843,6 mil eleitores deverão realizar o recadastramento biométrico este ano na Paraíba. De acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ao Portal Correio, a atualização dos cadastros está prevista para acontecer em 86 municípios paraibanos. Caso a proposta seja confirmada, cerca de 62,5% do eleitorado terá identificação por biometria nas eleições municipais de 2016. Nas eleições passadas, apenas eleitores de 23 municípios foram identificados através da digital na hora de votar.

Estão na relação de municípios contemplados aqueles que têm número elevado de eleitores e que tiveram pedidos de revisões de eleitorados já deferidos pelo TRE-PB. Também foi critério na seleção dos municípios a totalidade da zona eleitoral, a exemplo de Santa Rita, que foi contemplada porque Lucena teve pedido deferido pelo Tribunal.

Segundo proposta enviada pelo TRE-PB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os atendimentos com coleta de biometrias devem acontecer entre março e agosto nos cartórios do estado. Uma equipe do TSE vai analisar se o orçamento atual permite a operação e também se os municípios indicados se encaixam nos requisitos do Tribunal.

Veja quais municípios podem receber a biometria em 2015: