A denúncia contra Severino Pereira
Dantas, prefeito do Município de Paulista, foi recebida pelo Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta
quarta-feira (29). Ele está sendo acusado de ter praticado supostas
irregularidades na prestação de contas anual e mensal dos exercícios de
2009 e 2010. A instauração penal ocorreu sem decreto de prisão
preventiva e sem o afastamento do cargo.
De acordo com o relatório, o gestor teria remetido os balancetes mensais dos anos de 2009 e 2010 com meses de atraso e por provocação da mesa diretora da Câmara Municipal. Os balancetes de outubro, novembro e dezembro de 2010 foram remetidos em fevereiro de 2011, mediante pedido da Presidência da CPI instaurada na Câmara para apuração dos fatos.
Consta ainda no relatório que além do envio intempestivo, os balancetes foram remetidos sem os devidos comprovantes de despesas.
A defesa do prefeito alegou ausência de dolo por parte do gestor em relação à remessa dos documentos, tendo o atraso decorrido de problemas com funcionários na Secretaria de Finanças.
Para o relator da Notícia-Crime, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, a peça é clara, objetiva e aponta indícios de um ilícito penal – crime de responsabilidade – que devem ser melhor apurados durante a instrução do processo.
Ainda na sessão e após ampla discussão, a Corte decidiu, preliminarmente, pela desnecessidade de intimação pessoal do acusado para recebimento da denúncia, tendo em vista não gerar prejuízos para o acusado.
Gabriela Parente
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