Nesta terça-feira (10), a partir das 11h, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e os promotores de Justiça membros da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal concederão entevista coletiva para informar como serão os trabalhos de fiscalização do Ministério Público da Paraíba junto aos Municípios que não acataram a Recomendação para que fossem exonerados, até o dia 31 de julho, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público.
A Recomendação aos prefeitos municipais foi assinada pelo procurador-geral de Justiça no dia 18 de fevereiro, dando o prazo até o dia 31 de julho. À época, Oswaldo Trigueiro Filho também orientou para que os prefeitos rescindissem os contratos de prestação de serviços que envolvem atividades ou funções próprias da administração pública.
A recomendação do Ministério Público Estadual foi motivada por estudo feito pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, constatando que na Paraíba, a contratação irregular de servidores e prestadores de serviço pelas prefeituras é uma situação gravíssima, que vem fugindo do controle dos órgãos fiscalizadores.
No Município de Paulista, Sertão do Estado, o Prefeito Severino Pereira Dantas(PTB), não cumpriu a recomendação feita pelo MPPB até a presente data e mantém empregados os mais de 170 servidores sem concurso público, apesar do Município ter realizado um concurso público para preenchimento dessas vagas e homologado o mesmo desde 17 de Fevereiro de 2010.
Agora os classificados do concurso de Paulista têm a chance de acionarem o Promotor local para que sejam convocados pela prefeitura Municipal, imediatamente.
Agora os classificados do concurso de Paulista têm a chance de acionarem o Promotor local para que sejam convocados pela prefeitura Municipal, imediatamente.
Inquérito Civil Público – Paralelo à recomendação, o procurador-geral de Justiça instaurou um inquérito civil público para analisar a constitucionalidade de todas as leis municipais da Paraíba que prevêem a contratação de servidores públicos sem a prévia aprovação em concurso público.
Foi requisitado a todos os presidentes de Câmaras Municipais para que disponibilizassem as leis vigentes acerca do assunto. O trabalho foi realizado e os membros do CCIAIF vão apresentar os resultados durante a coletiva.
gostaria de saber do vereador possidonio por que o senhor prefeito nao convocou os aprovados do concuros?ele ja pode convocar ou ele ainda depende da justiça pra convocar?e queria parabenizalo pelo trabalho de fiscalizaçao do executivo.
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